Política de Privacidade do ilendro

O ilendro é explorado pela CPfortes - Tecnologia e Serviços, Lda. ("CPfortes"), com sede na Rua Comandante Kwenha, n.º 224, Luanda, NIF 5000253138. Para questões sobre dados pessoais: privacidade@ilendro.ao.

O ilendro é usado por empresas ("Clientes") para gerir as suas finanças, os seus trabalhadores e os salários. Por isso, há dois papéis, e a diferença conta.

A empresa cliente é a responsável pelos dados que regista e gere no ilendro:

• os dados dos seus trabalhadores (fichas, contratos, salários, ausências);
• os dados das contas dos seus utilizadores, que são trabalhadores seus a quem ela atribui acesso.

Quanto a estes dados, a CPfortes actua apenas por conta da empresa, segundo as suas instruções, nos termos de um Acordo de Tratamento de Dados escrito (artigo 23.º da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho). É a empresa que notifica estes tratamentos à Agência de Protecção de Dados.

A CPfortes é a responsável apenas pelos dados que trata para fins próprios:

• a relação comercial com as empresas clientes (representantes, subscrições, pagamentos e facturação);
• a segurança dos acessos à plataforma (tentativas de acesso, bloqueios e eventos de autenticação);
• o comprovativo de aceitação dos Termos e do Acordo de Tratamento de Dados.

Na prática: se é trabalhador de uma empresa que usa o ilendro, a sua empresa é quem responde pelos seus dados e a quem deve dirigir os seus pedidos.

Por conta das empresas clientes

Conforme cada empresa os preencha:

• Identificação: nome, género, data de nascimento, tipo, número, emissão e validade do documento de identificação, NIF. O estado civil só é tratado se a empresa activar essa opção.
• Contacto: morada, província, telefone, email.
• Situação laboral: contratos e respectivas cópias, cargo, departamento, antiguidade, formação e experiência profissional.
• Remuneração e pagamento: salário base, subsídios, benefícios, descontos, IRT, contribuições para a Segurança Social, número de Segurança Social, dados bancários para pagamento, recibos de vencimento.
• Férias e ausências: tipo genérico (por exemplo, falta justificada ou férias), datas e observações.
• Contas de utilizador: nome, email, telefone (facultativo), perfil de acesso e registo das operações efectuadas.

Dados sensíveis. Por omissão, o ilendro não regista o motivo das ausências nem documentos justificativos, como atestados médicos. Uma empresa pode activar essas funcionalidades. Se o fizer, passa a tratar dados de saúde e da vida privada, que a lei protege de forma reforçada, e é ela que responde pelo fundamento e pelas autorizações necessárias. Os campos de texto livre não devem ser usados para informação clínica.

Pela CPfortes, para fins próprios

• Relação comercial: nome, cargo, email e telefone dos representantes das empresas clientes; dados dos pagamentos comunicados (referência, data, comprovativo); denominação e NIF da empresa e dados das facturas.
• Segurança: endereço IP e data das tentativas de acesso, bloqueios e eventos de autenticação.
• Comprovativo de aceitação: identificação da empresa, nome e cargo de quem aceitou, versão aceite, data e hora, endereço IP e navegador.

O ilendro envia emails de serviço: avisos de que um recibo está disponível, de que um pedido de ausência foi decidido, ou de que uma subscrição está a terminar. Estes emails nunca contêm valores salariais nem nomes de outros trabalhadores. Os dados não são vendidos nem cedidos, não são usados para publicidade, e não alimentam perfis comerciais nem decisões automatizadas.

• Os utilizadores da própria empresa, apenas aos dados dessa empresa e conforme o perfil atribuído. O isolamento entre empresas é imposto pela própria base de dados, e não apenas pelos ecrãs.
• A administração da plataforma, da CPfortes, só quando necessário para prestar suporte, corrigir avarias ou cumprir uma obrigação legal. Cada acesso fica registado, com quem acedeu, a quê, quando e com que finalidade.
• Os prestadores de serviços do ilendro, apenas para prestar o serviço, vinculados por contrato.
• Entidades públicas, só quando a lei o imponha. O ilendro não envia dados à AGT, ao INSS nem a outras entidades: essas comunicações são feitas pela própria empresa.

Anonimização durante o contrato. Quando a empresa pede que os dados de um trabalhador deixem de o identificar, a plataforma remove o nome, os documentos de identificação, o NIF, o número de Segurança Social, os dados bancários, os contactos, a morada, a data de nascimento, a formação e a experiência, e os documentos anexados. Os recibos são regenerados sem esses dados. Os valores, o cargo e as datas mantêm-se, porque a empresa tem obrigação legal de conservar os registos salariais. Como esses elementos podem ainda permitir, em casos raros, identificar a pessoa numa empresa pequena, este processo é uma pseudonimização e não uma anonimização total. A conta de acesso de quem deixa de trabalhar na empresa é também anonimizada a pedido da empresa.

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem direito a:

• ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
• aceder aos seus dados;
• pedir a rectificação e a actualização de dados inexactos;
• pedir a eliminação dos dados tratados sem fundamento;
• opor-se a um tratamento, por razões ponderosas relativas à sua situação, quando ele não resulte de obrigação legal ou contratual.

A quem se dirige:

• Se é trabalhador ou utilizador de uma empresa cliente, dirija o pedido à sua empresa. A plataforma permite-lhe exportar todos os dados de um trabalhador, num formato legível, e anonimizá-los. Se o pedido chegar à CPfortes, é encaminhado à empresa no prazo de 5 dias úteis.
• Quanto aos dados de que a CPfortes é responsável (secção 2), escreva para privacidade@ilendro.ao ou dirija-se à morada da secção 1. A CPfortes responde no prazo legal.

Tem ainda o direito de apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados.

O acesso exige autenticação, com verificação em dois passos disponível para todos e obrigatória para a administração da plataforma. As tentativas de acesso são limitadas. As palavras-passe são guardadas cifradas e de forma irreversível. Os ficheiros ficam num repositório privado e só se abrem por ligações temporárias de poucos minutos. Os dados são cifrados em trânsito e em repouso, e as cópias de segurança são cifradas antes de serem guardadas. As operações ficam registadas.

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de violação de dados, a CPfortes avisa a empresa cliente afectada no prazo máximo de 72 horas depois de dela tomar conhecimento e colabora com ela nas medidas e comunicações necessárias.

O ilendro usa apenas cookies estritamente necessários: para manter a sessão iniciada e para proteger o formulário de autenticação. Não há cookies de publicidade nem de estatística, e nenhuma informação de navegação é partilhada com terceiros.

Esta Política pode ser actualizada. As alterações relevantes são comunicadas na plataforma ou por email, com a antecedência prevista nos Termos. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respectiva data.

Contacto: privacidade@ilendro.ao.